Termos e Condições

Termos de Uso e Condições Gerais de Compra

 

Estes termos de uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para sua utilização, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

  

Sobre o cadastro:

 

1.       Ao se cadastrar, o cliente deve informar seus dados (CPF, CNPJ) e o endereço pessoal ou da empresa, declarando-se responsável pela veracidade de seus dados cadastrais, incluindo número de cartão de crédito, CPF, CNPJ e endereço de entrega e de cobrança.

2.       Caso o cliente seja Pessoa Jurídica, ou Pessoa Física que esteja adquirindo os produtos da Malícia & Petúnia Felizali para revenda, fica ele ciente desde logo que, em ambas as hipóteses, é inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não está ele adquirindo os produtos da Malícia & Petúnia Felizali como destinatário final dos mesmos.

3.       Havendo modificação nos dados, cabe ao cliente informar a mudança, atualizando seu cadastro na área “Minha Conta”.

4.       A Malícia & Petúnia Felizali reserva-se o direito de verificar a veracidade e exatidão dos dados informados pelo cliente no momento do cadastro, sendo cancelados quaisquer cadastros que contiverem informações notadamente falsas, duplicadas, incompletas ou incorretas ou, ainda, que não possam ser comprovadas pelo cliente caso este seja notificado pela Malícia & Petúnia Felizali.

5.       Todas as informações pessoais fornecidas estão sujeitas às medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não-autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Segurança do Site.

 

Sobre a utilização:

 

6.       O cliente é o único responsável pela utilização de seus dados pessoais/empresariais. O site não se responsabiliza por uso indevido, incluindo danos financeiros gerados ao cliente, por conta de login de acesso usado indevidamente ou utilizado por outra pessoa que não o detentor do perfil.

7.       O cliente deverá notificar imediatamente a perda de sua senha e/ou caso haja a suspeita de sua senha estar sendo utilizada por outra pessoa.

8.       Todas as marcas do site são de propriedade do Site ou de seus parceiros.

9.       Copyright: a tecnologia e todo o conteúdo do site são protegidos pelos direitos autorais.

 

Formas de Pagamento:

 

10.   Todos os pagamentos serão processados pelo PagSeguro através dos cartões de crédito e débito aceitos por este canal.

11.   As compras com cartão só serão concretizadas após confirmação do pagamento pela operadora e aprovação pelo sistema antifraude.

12.   Nas compras via boleto, após a finalização do seu pedido, o boleto será exibido na tela do computador, bastando imprimi-lo e efetuar o pagamento no banco, casas lotéricas ou pela internet.

13.   O boleto não será enviado através dos Correios, sendo assim o mesmo deverá ser impresso após a finalização da compra.

14.   Independente da modalidade escolhida, o pagamento deverá ser efetuado em até 02 dias corridos após a realização seu pedido. Após este prazo, se o pagamento não for confirmado o pedido será cancelado.

15.   Seu pedido será processado e enviado dentro de até 05 dias úteis após a confirmação do pagamento pelo banco ou operadora de cartões.

 

Troca e Devolução

 

16.   Não serão realizadas trocas:

·         De peças com riscos, grafias e manchas ocasionadas por tintas, canetas esferográficas ou outros meios.

·         De Bojos dobrados, amassados ou embalados inadequadamente;

·         Peças fora de linha;

·         Peças sujas e/ou amareladas, em decorrência do tempo estocado ou manipuladas incorretamente;

·         Quando o TAG estiver: rasgado, cortador, colado ou com etiqueta sobreposta;

·         Após 30 dias da data de faturamento do pedido;

·         Peças que não forem vistoriadas antecipadamente por nosso setor de qualidade;

 

Direito a Arrependimento

 

17.   Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

 

Observações:

 

18.   O produto deverá ser enviado para nossa empresa com a etiqueta interna e externa, sem indícios de uso, embalagem original, todos os acessórios que acompanham a peça e a Nota Fiscal do produto.

19.   No caso de Pessoa Jurídica será imprescindível que a mesma envie uma nota de devolução junto com o produto.

20.   No caso de troca/devolução motivada por desistência do cliente, os custos de frente não serão subsidiados pela Malícia & Petúnia Felizali.

 

Para os casos de embalagem danificada ou de erro na entrega:

 

21.   Quando do recebimento do produto pelo cliente, se este constatar que a embalagem está danificada ou violada, ou que houve qualquer erro na entrega, como o envio de pedido diverso do pretendido, por exemplo, deverá entrar em contato imediatamente através da nossa Central de Atendimento.

22.   Caso a mercadoria se encontre com o lacre violado o cliente deverá recusar o recebimento.

 

Observações:

 

23.   O produto deverá ser enviado para nossa empresa com a etiqueta interna e externa, sem indícios de uso, embalagem original, todos os acessórios que acompanham a peça e a Nota Fiscal do produto

24.   No caso de Pessoa Jurídica será imprescindível que a mesma envie uma nota de devolução junto com o produto.

25.   Não haverá custo de frete para troca ou devolução de produtos que tenham sido enviados em desacordo com o pedido.

 

Para os casos de troca por defeito:

 

26.   Entre em contato conosco através da nossa Central de Atendimento, e relate o defeito/vício apresentado. O prazo para solicitação de troca e/ou devolução de mercadorias é de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento da mercadoria pelo cliente ou outro responsável.

27.   No caso de defeito será solicitada a imagem do produto, para fazermos uma avaliação prévia de qual será o procedimento realizado.

28.   Quando for necessário o envio do produto, o mesmo passará por uma segunda avaliação do defeito, está será realizada no prazo máximo de até 30 dias após a devolução do produto, conforme artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor

 

Observações:

 

29.   O produto deverá ser enviado para nossa empresa com a etiqueta interna e externa, sem indícios de uso, embalagem original, todos os acessórios que acompanham a peça e a Nota Fiscal do produto.

30.   No caso de Pessoa Jurídica será imprescindível que a mesma envie uma nota de devolução junto com o produto.

31.   Caso não seja constatado o defeito, as peças serão devolvidas e o valor da postagem cobrado em pedido futuro.

32.   Qualquer troca ou devolução deverá ser comunicada à Central de Atendimento da Malícia & Petúnia Felizali, antes de qualquer procedimento.

 

Cancelamento de pedido de compra:

 

33.   O cancelamento do pedido será automático nas seguintes situações:

·         Impossibilidade de execução do débito correspondente à compra no cartão de crédito;

·         Inconsistência de dados no preenchimento do pedido;

·         Não envio de confirmações, por e-mail ou fax, quando solicitado;

·         Não pagamento do boleto bancário ou depósito.

 

Roubo ou Extravio:

 

No caso de identificar através do código de rastreamento que sua mercadoria foi extraviada ou roubada durante o transporte, entre em contato conosco imediatamente.

Abriremos um chamado junto à empresa de transporte e assim que confirmado o extravio ou roubo por parte desta empresa, enviaremos outra mercadoria para o nosso cliente, com os mesmos itens solicitados por ele, salvo se não tivermos os mesmos itens em estoque.

Neste caso será gerado um crédito para o cliente com o valor dos produtos para que ele possa utilizar em outra compra.

O prazo de resposta dos Correios e transportadoras para as reclamações é de 5 dias úteis. Após a confirmação da empresa de transporte, teremos até 5 dias úteis para processar e enviar a nova mercadoria.

É de suma importância o cliente acompanhar o código de rastreamento enviado no e-mail cadastrado em nossa loja, para que qualquer divergência na entrega seja identificada em tempo hábil.

Infelizmente, devido ao volume de pedidos enviados por nossa empresa, não conseguimos fazer o acompanhamento dos pedidos durante o translado.

Quando o cliente solicitar o envio através de transportadoras que não são cadastradas em nossa empresa, não nos responsabilizamos pelo envio.

 

Estorno de Pagamento:

 

34.   Pagamento realizado via cartão de crédito: O estorno ocorrerá conforme o procedimento adotado pela Administradora do Cartão do cliente

35.   Caso o cliente tenha optado pela inserção de bônus em seu cadastro, não será possível seu cancelamento e a consequente restituição do valor.

36.   O prazo para restituição / estorno do valor pago ou crédito do bônus inicia-se somente após o recebimento do produto devolvido no endereço da nota fiscal e checagem de suas condições.

O cliente ao efetuar a compra no site, aceita todos os termos e condições da transação comercial, ao clicar no botão “LI E ACEITO”, exibido no site no momento da compra do produto.